Questão #13522752011

Direito Processual Penal — do direito de família

Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.

A Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível, pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento perante o tribunal do júri. B O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que denega a apelação. C Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação. D O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a denega tem cabimento outro habeas corpus. E O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.

Direito Processual Penal — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?