Questão #13522432011

Direito Processual Civil — Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (lei do sistema financeiro nacional)

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade. B O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual. C É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida. D Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso. E Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

Direito Processual Civil — Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (lei do sistema financeiro nacional)

Uma questão respondida. E as próximas?