Legislação de Trânsito

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito

I.Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou

Permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito

de dirigir é uma infração gravíssima com penalidade de

multa (cinco vezes. e apreensão do veículo.

II.Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou

Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo

que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com

penalidade de multa (três vezes. e apreensão do veículo.