Direito Constitucional

Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas defi nido no edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de candidato classifi cado em pior situação do que a sua no concurso. A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal circunstância é permissiva do manejo do instituto do: