Questão #13514082011

Direito Constitucional

O Movimento Social intitulado Voto secreto nunca mais” busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional para tornar o voto nas eleições gerais para Governador, Presidente e Prefeito, aberto e identifi cado, buscando coibir as pressões econômicas e sociais. Nos termos da atual Constituição Federal, sobre o tema, pode-se afi rmar que:

A O projeto de deliberação nesse tema é exclusivo do Presidente da República e deve ser votado no âmbito do Senado Federal. B Deputados ou Senadores poderão encampar a proposta e apresentar o projeto, que será objeto de deliberação em sessão conjunta. C Tanto o projeto como a deliberação poderão ocorrer nos três níveis federativos, a depender do cargo político a cuja eleição se refere. D Projetos que busquem abolir o voto direto, secreto, universal e periódico não podem ser objeto de deliberação pelas Casas Parlamentares. E A modifi cação do sistema eleitoral pertinente ao voto secreto deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e submetida a plebiscito.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?