Questão #13510292011

Concursos públicos — do negócio jurídico

. Sobre incorporação e condomínio no Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A Para averbação da construção e registro de instituição cujo plano inicial não tenha sido modificado, será suficiente requerimento que enumere as unidades, com remissão à documentação arquivada com o registro da incorporação, acompanhado de certificado de conclusão da edificação e desnecessária anuência unânime dos condôminos. B É dispensável a apresentação da certidão negativa de débito ? CND relativa à obra, por ocasião da averbação da construção e do registro da instituição de condomínio, quando o incorporador já tiver apresentado documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social relativo à empresa incorporadora, quando do requerimento de registro da incorporação. C O prazo para a qualificação registrária da incorporação imobiliária é de 30 dias contados da data da prenotação. D Se contra os alienantes do terreno e o incorporador houver qualquer ação de indenização que possa comprometer o imóvel, tal fato impedirá o registro da incorporação.

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Uma questão respondida. E as próximas?