Questão #13509862011

Legislação Estadual — remédios constitucionais: habeas corpus

Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.

A Os terceiros juridicamente interessados. B As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais. C Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de petição ou representação. D Os acusados em geral. E Os que forem, extraordinariamente, considerados na forma da lei.

Legislação Estadual — remédios constitucionais: habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?