Questão #13508382011

Direito Processual Penal — denúncia e queixa

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

A De acordo com súmula do STF, a ação penal por crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, é condicionada à representação do ofendido, que não tem legitimidade para propor queixa. B A ação penal é de natureza pública, mas sua iniciativa é, em alguns casos, atribuída por lei ao particular ? em regra o ofendido ?, por intermédio de queixa ou representação. C O direito de representação, em caso de morte ou ausência do ofendido, passa ao ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, nesta ordem. D A queixa pode ser dirigida à autoridade policial, ao juiz ou ao MP. E A ação penal por injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, se não configurar crime de racismo, é pública condicionada.

Direito Processual Penal — denúncia e queixa

Uma questão respondida. E as próximas?