Questão #13505202011

Legislação Federal — Ministério público

Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

A ajuizar ação penal privada em face dos que cometem crimes contra a honra; B atuar na persecução criminal quanto aos crimes ditos de menor potencial ofensivo; C postular em juízo representando os interesses da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro; D exercer a presidência e o controle externo das investigações corporificadas em inquéritos policiais; E expedir recomendações de natureza vinculante aos entes da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando a salvaguarda do patrimônio público.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?