Questão #13505192011

Legislação Federal — Ministério público

Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

A aplicar as sanções disciplinares de advertência, suspensão e censura; B fazer recomendações vinculantes aos membros do Ministério Público; C instaurar, de ofício, procedimento disciplinar em face dos Promotores e Procuradores de Justiça; D realizar correições e inspeções na Promotorias e Procuradorias de Justiça; E manter registros funcionais de todos os membros da instituição.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?