Questão #13505122011

Legislação Federal — Ministério público

É atribuição privativa do Ministério Público:

A exercer atividade investigativa no âmbito criminal B propor ação civil pública na qualidade de representante da sociedade; C promover a ação penal pública, na forma da lei; D realizar o controle externo das atividades desenvolvidas pela Administração Pública, velando pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa; E exercer a defesa dos direitos do cidadão assegurados nas Constituições Federal e Estadual.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?