Questão #13504282011

Direito Administrativo

A declaração de nulidade do contrato administrativo:

A prescinde de prévia observância do contraditório e da ampla defesa; B opera efeitos retroativos, quando houver boa-fé do contratado; C não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade; D não gera para a Administração o dever de indenizar o contratado, caso a nulidade seja a ele imputável; E envolve uma escolha discricionária do Poder Judiciário.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?