Questão #13504272011

Direito Administrativo

Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:

A não se aplica em caso de alteração quantitativa que importe redução dos encargos do contratado; B aplica-se em caso de fato do príncipe, desde que o ato tenha partido da própria Administração Pública contratante; C não tem previsão constitucional ou legal explícita, decorrendo de construção jurisprudencial; D em caso de acréscimo dos encargos do contratado, importa o dever administrativo de concomitante manutenção da equação original; E em caso de acréscimo dos encargos do contratado, admite restabelecimento da equação mediante pagamento de indenização ao final do contrato.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?