Questão #13504112011

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A Constituem limitações circunstanciais do poder constituinte derivado reformador a intervenção federal e o estado de sítio. B A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. C Após tramitação regular, o projeto de emenda constitucional será encaminhado diretamente para promulgação, inexistindo sanção ou veto presidencial. D A proposta de emenda constitucional será discutida em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros. E Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, quando aprovados com observância dos requisitos de reforma da Constituição.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?