Questão #13501202011

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

A a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário. B o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento C a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. D caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias. E não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Uma questão respondida. E as próximas?