Questão #13500052011

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,

A o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante. B poderá figurar como impugnante qualquer pessoa. C a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato. D não será admitida a produção de prova testemunhal. E a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?