Questão #13499942011

Direito Eleitoral — Lei nº 64 1990

De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta

A o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito. B a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa. C a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente. D a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa. E a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Direito Eleitoral — Lei nº 64 1990

Uma questão respondida. E as próximas?