Legislação Estadual — bahia

Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:

I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.

II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.

III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.

IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.

V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.

Estão corretas as assertivas