Questão #13485462011

Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A o Presidente da República, mediante decreto, disporá sobre a criação e extinção dos Ministérios. B compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio. C vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período do mandato, far-se-á eleição até 180 dias após a vacância. D o julgamento do Presidente da República por crimes comuns será realizado perante o Supremo Tribunal Federal e depende de admissão de dois terços do Congresso Nacional. E o Presidente e Vice-Presidente da República deverão tomar posse em até cinco dias da data fixada para posse, salvo motivo de força maior, sob pena de declaração de vacância dos cargos.

Direito Constitucional

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