Questão #13480192011

Direito Econômico-Financeiro

Em relação à Lei Antitruste, assinale a alternativa correta.

A O procurador-geral junto ao CADE será indicado pelo ministro de Estado da Justiça, entre os membros do Ministério Público Federal e nomeado pelo presidente da República, depois de aprovado pelo Senado Federal. B O procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior, designará membro do Ministério Público Federal para, nessa qualidade, oficiar nos processos sujeitos à apreciação do CADE. C O procurador-geral participará das reuniões do CADE, com direito a voto. D Ao procurador-geral aplicam-se normas distintas de tempo de mandato, recondução, impedimentos, perda de mandato e substituição aplicáveis aos conselheiros do CADE. E A Procuradoria junto ao CADE tem atribuição exclusivamente criminal.

Direito Econômico-Financeiro

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