Questão #13463062011

Direito Administrativo - denúncia espontânea (ctn, art. 138)

Considera-se apossamento administrativo

A o ato administrativo pelo qual se dá posse a um servidor público, em decorrência de um provimento de caráter originário. B o provimento jurisdicional pelo qual o juiz, no processo de desapropriação, concede à Administração a posse do bem expropriado. C o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público. D a medida de polícia, consistente na intervenção em obra cuja utilização está comprometendo a segurança ou a saúde da coletividade. E o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração regulariza a posse de uma terra devoluta ocupada de forma tradicional e pacífica por um particular, que a explora de forma produtiva e consentânea à sua função social.

Direito Administrativo - denúncia espontânea (ctn, art. 138)

Uma questão respondida. E as próximas?