Questão #13452602011

Direito Internacional Público — Convenção de viena

A assinatura de um tratado sob reserva de ratificação, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969:

A é ato de solenidade política, sem consequência jurídica; B apenas indica o término da negociação; C encerra compromisso de boa fé, porque Estados não podem praticar atos que inviabilizem a ratificação posterior do tratado; D não veda a governos que recomendem ao parlamento, incontinentemente, a rejeição do tratado, como o fez o então Presidente Bill Clinton, ao recomendar a rejeição do Estado de Roma.

Direito Internacional Público — Convenção de viena

Uma questão respondida. E as próximas?