Questão #13447702011

Direito Administrativo — atos administrativos

Sobre os atos administrativos, é FALSO afirmar:

A À luz da ?teoria do funcionário de fato?, o defeito que invalida a investidura de um agente não acarreta a invalidade dos atos por ele praticados, se por outra razão não forem viciados; B De acordo com a ?teoria dos motivos determinantes?, os motivos e justificativas apresentados pelo agente integram a validade do ato por ele praticado, ainda que não se cogite da obrigatoriedade de motivar; C A ?teoria do desvio de poder?, de origem francesa, é representativa de importante evolução no sentido de direcionar o poder discricionário aos seus fins de interesse público; D O Poder Judiciário, na perspectiva do chamado ?controle do motivo do ato administrativo?, não pode controlar os antecedentes de fato e as justificativas jurídicas que levaram à tomada da decisão administrativa.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?