Questão #13446762011

Direito Administrativo — das modalidades de obrigações

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa definida na Lei Federal nº 8.429/92

A podem ser determinadas cautelarmente quando a medida se fizer necessária à instrução processual. B dependem da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. C podem ser determinadas pela autoridade administrativa competente para o processo administrativo. D independem da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas. E exigem pronunciamento obrigatório do Tribunal de Contas, único órgão que pode decretá-las em caráter definitivo.

Direito Administrativo — das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?