Questão #13446012011

Direito do Consumidor — direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

A Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço. B Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão. C Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto. D Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor. E De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.

Direito do Consumidor — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?