Questão #13443662011

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Nas reclamações trabalhistas envolvendo os empregados públicos e a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: .

A tem prazos em quádruplo para contestar e em dobro para os demais atos processuais. B a representação processual exige o instrumento de mandato para os procuradores estaduais e municipais, ficando dispensados os procuradores federais. C os recursos não têm efeito devolutivo. D quando condenada subsidiariamente, os juros de mora observarão o regramento específico para a Fazenda Pública, sendo de 0,5% ao mês. E em dissídios individuais, as decisões que estiverem com consonância com as orientações jurisprudenciais do TST, não estão sujeitas à remessa obrigatória.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?