Direito Eleitoral — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lein^o 9.504/97 (Lei das Eleições).

Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data