Questão #13431442011

Direito Administrativo — intervenção de terceiros

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa

A causador de lesão ao erário não pode ser punido na modalidade culposa. B que importa enriquecimento ilícito nem sempre acarretará a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público ou terceiro beneficiário. C consistente em agir negligentemente na arrecadação de tributos corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário. D consistente em negar publicidade aos atos oficiais corresponde a ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. E consistente em omissão de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

Direito Administrativo — intervenção de terceiros

Uma questão respondida. E as próximas?