Questão #13431402011

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

A Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. B Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns. C Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. D Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. E Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?