Questão #13422582011

Direito Notarial e Registral — das modalidades de obrigações

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

A A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público. B A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião. C Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa. D A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

Direito Notarial e Registral — das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?