Questão #13420622011

Legislação Estadual — espírito santo

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgueos itens de 61 a 65.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.