Questão #13419352011

Direito Constitucional — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

A a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. C os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. D a superveniência de Lei Federal sobre normas ge- rais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mes- mo no que lhe for contrário. E os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

Direito Constitucional — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?