Questão #13416882011

Direito Constitucional — finanças públicas e orçamento

Considere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Essa afirmativa está INCORRETA porque

A o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica. B a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade. C o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais. D o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais. E o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

Direito Constitucional — finanças públicas e orçamento

Uma questão respondida. E as próximas?