Questão #13414682011

Direito Administrativo — da extinção das obrigações

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público

A obedecerá, na execução das receitas e despesas, às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas. B será constituído por contrato cuja celebração inde- pende de prévia subscrição de protocolo de intenções. C integrará, com personalidade jurídica de direito público, a administração direta de todos os entes da Federação consorciados. D constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. E não poderá, em nenhuma hipótese, receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Direito Administrativo — da extinção das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?