Questão #13414622011

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANAPE, com o escopo de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo contido em Constituição estadual, defendendo a exclusividade da representação judicial das unidades federadas cometida aos Procuradores dos Estados. Diante dessas circunstâncias, assinale a afirmativa incorreta.

A A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por entidade de classe de âmbito nacional. B O ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado. C O Ministério Público atua no processo de controle de constitucionalidade como custos legis. D É possível a admissão de amicus curiae, a critério do relator da ação direta de inconstitucionalidade. E A Advocacia Geral da União funciona como defensora da constitucionalidade da norma no processo de controle da constitucionalidade.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?