Questão #13408382011

Direito Eleitoral — interpretação de textos

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República. B ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. C julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes. D fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. E constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Direito Eleitoral — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?