Questão #13407002011

Direito Administrativo — licitação

É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça

A isenção tributária aos produtos e serviços produzidos no território do ente licitante. B margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. C como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos por empresa de capital nacional. D exigência, nos contratos de compra para entrega futura e na execução de obras e serviços, de que os licitantes ostentem capital mínimo de 20% do valor estimado da contratação. E preferência em favor da produção de bens em âmbito local, de maneira a favorecer a criação de empregos na região do órgão contratante e diminuir o custo ambiental da produção dos bens contratados.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?