Questão #13406942011

Legislação Federal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,

A julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público. B decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público. C praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público. D autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior. E aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Legislação Federal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?