Questão #13406882011

Direito Civil — legislação especial

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:

A ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida. B terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia. C ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República. D haver sido proferida por juiz competente. E estar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.

Direito Civil — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?