Questão #13403412011

Direito Econômico-Financeiro — Scrum

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

A limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias. B recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente. C recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente. D instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária. E dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

Direito Econômico-Financeiro — Scrum

Uma questão respondida. E as próximas?