Questão #13402322011

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A Em virtude do caráter laico da República Federativa do Brasil, é proibido o ensino religioso nas escolas públicas sob a forma de disciplina ou como atividade curricular. B A educação como direito público subjetivo de exigibilidade plena e imediata, compreende o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio. C Um dos princípios que regem a organização do ensino público é a garantia de um piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública, piso que deve ser fixado por lei federal. D Nos âmbitos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas. E A iniciativa privada poderá atuar livremente no ensino, independentemente de autorização do Poder Público, observadas as normas gerais da educação nacional.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?