Questão #13396662011

Direito Penal — direito à igualdade

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A ( ) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública cabe a declaração de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo; B ( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença; C ( ) em crime relacionado com o tráfico de drogas a perda do cargo ou função pública na hipótese de condenação segue as regras do Código Penal; D ( ) para a aplicação da perda do cargo ou função pública deve considerar-se o conceito de funcionário público previsto no art. 327 do CP e se o fato ocorreu no exercicio das funções do agente.

Direito Penal — direito à igualdade

Uma questão respondida. E as próximas?