Questão #13395462011

Direito do Consumidor — personalidade e capacidade

À luz do CDC, assinale a opção correta.

A Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços. B Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores. C Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço. D Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora. E Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.

Direito do Consumidor — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?