Questão #13393692011

Direito Administrativo — serviços públicos

Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa falsa:

A É admitida a subconcessão, nos termos previsto no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente; B A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão; C No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso somente aos dados relativos à administração, contabilidade e recursos técnicos e econômicos da concessionária; D Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecimento no contrato.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?