Questão #13389212011

Legislação Federal — Ministério público

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:

A cabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; B cabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição; C cabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público; D atua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa; E cabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?