Questão #13389202011

Legislação Federal — Ministério público

Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que:

A ocorre a prescrição decorridos 02 (dois) anos da data do óbito, independentemente da data do requerimento; B as prestações não reclamadas prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos a partir da data em que forem devidas, todavia o direito ao recebimento é imprescritível; C o direito ao recebimento, bem como as prestações não reclamadas, são atingidos pela prescrição no prazo de 02 (dois) anos; D as prestações não reclamadas, assim como o direito ao recebimento, são imprescritíveis; E decorridos 05 (cinco) anos do óbito, falece o direito por força da prescrição.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?