Questão #13389192011

Legislação Federal — nacionalidade

Representa atribuição do Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de execução:

A rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de Inquérito Policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária; B deliberar sobre a propositura de ação direta de inconstitucionalidade; C rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei; D decidir os recursos interpostos contra ato de indeferimento de inscrição no concurso para ingresso na carreira; E fscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais e educacionais.

Legislação Federal — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?