Questão #13388422011

Direito Administrativo — atos administrativos

Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários. Assinale a alternativa correta:

A o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade; B o ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade; C o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade; D o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário; E o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?