Questão #13388242011

Direito Internacional Público — ciência, tecnologia e comunicação social

A respeito dos tratados internacionais, indique a alternativa incorreta:

A após a Emenda Constitucional 45/2004, os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois tumos e por três quintos dos votos de seus respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; B a Constituição Federal assegura aos Estados federados a possibilidade de celebrar tratados internacionais; C a denúncia consiste em ato formal por meio do qual o Estado manifesta a sua vontade de deixar de participar de um tratado internacional; D é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados internacionais; E compete ao Juiz Federal processar e julgar as causas neles fundadas.

Direito Internacional Público — ciência, tecnologia e comunicação social

Uma questão respondida. E as próximas?