Questão #13386662011

Direito Civil — retenções na fonte realizadas pela administração pública

X, casada com Y sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de X consiste em bens comuns amealhados durante a união conjugal e bens particulares adquiridos antes do casamento. A partir dos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:

A Na partilha de bens, ?Y? terá direito à metade dos bens comuns e a 25% dos bens particulares de ?X?, em razão da reserva da quarta parte conferida ao cônjuge supérstite quando em concorrência com os demais herdeiros. B Os depósitos derivados de FGTS, em nome de ?X?, deverão ser objeto de inventário ou arrolamento de acordo com as regras sucessórias, sendo o valor pertencente ao menor mantido em caderneta de poupança até o alcance da maioridade civil. C ?Y? terá assegurado, por disposição legal, o usufruto do imóvel destinado à residência da família, enquanto perdurar a viuvez. D Na hipótese de ?X? ter deixado testamento, para a imposição de cláusula de inalienabilidade sobre os bens da legítima dos filhos, é necessário haver justa causa. E Com relação aos bens comuns, ?Y? terá direito, além de sua meação, à metade do que couber a cada um dos filhos de ?X? em virtude do direito de concorrência.

Direito Civil — retenções na fonte realizadas pela administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?